Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Empregado doméstico poderá receber salário-família

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INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

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Aprovada também a recriação da Sudam